4shared está comprometida com a conformidade e adesão às leis, regras e regulamentos de privacidade e da proteção de Dados Pessoais, incluindo:

• Lei 13.709/2018 do Congresso Brasileiro (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD);
• qualquer uma das diretrizes regulatórias e autorregulatórias aplicáveis.

Se houver quaisquer conflitos entre os Termos de Uso ou outras políticas descritas na Política de Privacidade, as Políticas cobertas nesta Seção prevalecerão.

Retenção de Dados Pessoais

A retenção de Dados Pessoais de usuários de 4shared no território brasileiro será tratada de acordo com a Política de Retenção de Dados de 4shared (consulte a Seção 6).

Direitos Pessoais dos Usuários de 4shared no Território Brasileiro

De acordo com a Lei 13.709/2018 do Congresso Brasileiro, os Usuários de 4shared no território brasileiro têm o direito de:

• solicitar acesso, atualização e/ou correção de seus Dados Pessoais processados;
• solicitar anonimato, restrição ou remoção de Dados Pessoais desnecessários e/ou excessivos ou de Dados processados em desacordo com as disposições da LGPD;
• solicitar uma cópia dos Dados Pessoais;
• revogar qualquer consentimento previamente dado e solicitar a eliminação, a qualquer momento, dos seus Dados Pessoais que previamente receberam o consentimento para serem processados.

To Para exercer qualquer um desses direitos, envie-nos uma mensagem por e-mail correspondente para nosso Responsável por Proteção de Dados (DPO), Constantine Boitsov, por e-mail pi@4shared.com.

4shared está empenhada em resolver reclamações sobre nossa coleta ou uso de seus Dados Pessoais.

Indivíduos brasileiros com perguntas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade devem primeiro entrar em contato com o Responsável por Proteção de Dados de 4shared (DPO), Constantine Boitsov, por e-mail pi@4shared.com.

Divulgação de Dados Pessoais a Terceiros, Transferência Posterior

4shared pode transferir os Dados Pessoais processados dentro do território brasileiro a terceiros, conforme descrito acima nesta Política de Privacidade. Os Dados Pessoais divulgados serão utilizados para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

Você pode solicitar a divulgação, notificação da finalidade pretendida, correção, adição, exclusão e interrupção da divulgação a terceiros de seus Dados Pessoais enviando um e-mail para nosso Responsável por Proteção de Dados (DPO), Constantine Boitsov, por e-mail pi@4shared.com.

Notificação ao Terceiros sobre Retificação, Eliminação e Restrição de Dados Pessoais

Quando 4shared tiver divulgado Dados Pessoais de seu Usuário a terceiros, e o Usuário subsequentemente tiver exercido qualquer um dos direitos de retificação, eliminação ou bloqueio, 4shared notificará imediatamente esses terceiros sobre o uso de tais direitos pelo Usuário. Em nenhum caso, 4shared será responsável pelo não cumprimento de tal solicitação do Usuário por terceiros.

4shared está isenta de tal obrigação se esta for inalcançável ou exigir um esforço desproporcional.

Coleta e Uso de Categorias Sensíveis ou Especiais de Dados Pessoais

4shared intencionalmente não coleta, armazena ou de qualquer outra forma processa categorias sensíveis ou especiais de Dados do Usuário, tais como: Dados Pessoais, revelando origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos; Dados sobre saúde ou vida sexual e orientação sexual; dados genéticos ou dados biométricos; Dados Pessoais de crianças menores de 18 anos.

No caso de 4shared ser informada de que recebeu (uma combinação de) tais informações de Dados Pessoais Sensíveis, faremos todos os esforços razoáveis para remover esses Dados de nossos registros.